Como funciona o processo de inventário em cartório?

O processo de inventário é uma etapa fundamental após o falecimento de um ente querido, visando a transferência legal do patrimônio aos herdeiros. Tradicionalmente realizado no âmbito judicial, o inventário também pode ser conduzido em cartório, de forma extrajudicial, o que geralmente confere maior celeridade e simplicidade ao procedimento. Este artigo tem como objetivo detalhar o funcionamento do inventário em cartório, seus requisitos, etapas e benefícios, oferecendo um guia completo para auxiliar você nesse momento delicado.

O Que é o Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório, é um procedimento legal que permite a partilha de bens de uma pessoa falecida de forma mais rápida e simplificada, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Ele é regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e pelo Código de Processo Civil.

Requisitos para o Inventário em Cartório

Para que o inventário possa ser realizado em cartório, é necessário que sejam atendidos alguns requisitos básicos:

• Consenso entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens.
• Capacidade jurídica dos herdeiros: Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes.
• Inexistência de testamento: O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se este já tiver sido homologado judicialmente.
• Assistência de um advogado: A lei exige a presença de um advogado para assessorar as partes durante todo o processo.

Passo a Passo do Inventário em Cartório

O processo de inventário em cartório envolve diversas etapas, desde a reunião da documentação até a lavratura da escritura pública de inventário e partilha. A seguir, detalhamos cada uma dessas etapas:

1. Contratação de um Advogado

O primeiro passo é contratar um advogado, que irá orientar e representar os herdeiros durante todo o processo. O advogado irá analisar a documentação, elaborar a minuta da partilha e acompanhar a lavratura da escritura pública.

2. Reunião da Documentação Necessária

É fundamental reunir todos os documentos necessários para a realização do inventário. Essa documentação inclui:

• Documentos do falecido: Certidão de óbito, RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se houver).
• Documentos dos herdeiros: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento.
• Documentos dos bens: Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, contratos sociais de empresas, etc.
• Certidões negativas: Certidões negativas de débitos fiscais (municipal, estadual e federal) em nome do falecido.

3. Levantamento e Avaliação dos Bens

O advogado irá realizar o levantamento de todos os bens do falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, participações em empresas e outros bens. Em seguida, será realizada a avaliação desses bens, que servirá de base para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

4. Pagamento do ITCMD

O ITCMD é um imposto estadual incidente sobre a transmissão de bens por herança ou doação. O valor do imposto varia de acordo com a legislação de cada estado. Após o cálculo do imposto, é necessário realizar o pagamento para que o inventário possa prosseguir.

5. Elaboração da Minuta da Partilha

Com base no levantamento e avaliação dos bens, o advogado irá elaborar a minuta da partilha, que é um documento que define como será feita a divisão dos bens entre os herdeiros. A minuta deve ser assinada por todos os herdeiros e pelo advogado.

6. Lavratura da Escritura Pública de Inventário e Partilha

Após a elaboração da minuta da partilha, o advogado irá agendar a lavratura da escritura pública de inventário e partilha em um cartório de notas. No dia agendado, todos os herdeiros e o advogado deverão comparecer ao cartório para assinar a escritura. O tabelião irá ler a escritura em voz alta e, após a assinatura, ela será registrada no Livro de Notas do cartório.

7. Registro da Escritura no Cartório de Registro de Imóveis

Se o inventário envolver bens imóveis, é necessário registrar a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis competente. O registro da escritura é fundamental para que a transferência da propriedade dos imóveis seja efetivada.

Vantagens do Inventário em Cartório

O inventário em cartório apresenta diversas vantagens em relação ao inventário judicial, tais como:

• Celeridade: O processo é mais rápido, pois não depende da burocracia do Poder Judiciário.
• Simplicidade: O procedimento é menos formal e complexo do que o judicial.
• Menor custo: As despesas com o inventário em cartório costumam ser menores do que as judiciais.
• Comodidade: O processo é realizado em um ambiente amigável e acolhedor, sem a necessidade de comparecer a fóruns e tribunais.

Custos do Inventário em Cartório

Os custos do inventário em cartório incluem:

• Honorários do advogado: O valor dos honorários pode variar de acordo com a complexidade do caso e a tabela da OAB.
• ITCMD: O valor do imposto varia de acordo com a legislação de cada estado.
• Emolumentos do cartório: São as taxas cobradas pelo cartório para a lavratura da escritura pública.
• Custas do Cartório de Registro de Imóveis: Se houver bens imóveis, é necessário pagar as custas para o registro da escritura.

Perguntas Frequentes

É obrigatório contratar um advogado para o inventário em cartório?

Sim, a lei exige a presença de um advogado para assessorar as partes durante todo o processo.

Qual o prazo para realizar o inventário?

O prazo é de 60 dias a partir do falecimento, sob pena de multa.

O que acontece se um dos herdeiros não concordar com a partilha?

Nesse caso, o inventário deverá ser realizado judicialmente.

É possível fazer o inventário em cartório mesmo com dívidas do falecido?

Sim, desde que haja consenso entre os herdeiros sobre como as dívidas serão pagas.

Como fica a situação do cônjuge sobrevivente no inventário?

O cônjuge sobrevivente tem direito à sua meação (metade dos bens comuns do casal) e também pode ser herdeiro, dependendo do regime de bens do casamento.

Conclusão

O inventário em cartório é uma alternativa eficiente e vantajosa para a partilha de bens, desde que sejam atendidos os requisitos legais e haja consenso entre os herdeiros. Ao seguir os passos detalhados neste guia e contar com o auxílio de um advogado especializado, você poderá realizar o inventário de forma rápida, segura e econômica, garantindo a transferência legal do patrimônio aos herdeiros.

Publicado em: 14/05/2025